Blog do Ciro Bezerra

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A Comissão Especial do Divórcio da Câmara aprovou, na quarta-feira, 21, o fim da exigência da separação judicial para os casais conseguirem o divórcio. Também será extinto o prazo de até dois anos requerido hoje pela Constituição para que a separação converta-se em divórcio. O projeto agora precisa ser analisado em dois turnos pelo plenário da Câmara e depois segue para o Senado.

A comissão aprovou também duas propostas que propõem o divórcio direto. Segundo o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), autor de uma das propostas, os casais poderão ingressar diretamente com o processo de divórcio na Justiça. "Hoje as pessoas entram com uma ação de separação judicial, pagando as custas do processo e os honorários de advogados. Um ano depois, devem entrar com um segundo processo, incorrendo nos mesmos gastos para conseguir o divórcio", explicou. Carneiro afirmou que, dessa forma, será reduzido o desgaste emocional dos casais envolvidos.

De acordo com o petista, os casamentos duram, em média, 11,5 anos no Brasil, e são registrados 251 mil processos de separação por ano. A proposta foi acolhida pela comissão a oito dias do aniversário de 30 anos da aprovação do divórcio no Brasil pelo Congresso Nacional.