Blog do Ciro Bezerra

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Nesta segunda-feira (26), a partir da 9 da manhã, será lançada a Cartilha da Lei Maria da Penha, a Lei Federal 11.340 de 2006, que propõe mecanismos e responsabilidades aos poderes executivo e judiciário no combate à violência contra a mulher.

A publicação da Cartilha ( 5 mil exemplares ) é de responsabilidade do nosso mandato, com o patrocínio da Câmara dos Deputados. O lançamento acontecerá na Câmara Municipal do Recife, no Plenarinho, no segundo andar, Parque treze de Maio, às 9 da manhã.

A Cartilha não faz mera propaganda da lei. Provoca, isto sim, a organização de seminários de capacitação de mulheres e homens comprometidos com o fim da violência contra a mulher, pela elaboração de políticas públicas e pelo controle social da execução dos programas previstos nos orçamentos municipais, estaduais e federal, voltados à prevenção da violência e à promoção da cidadania com as mulheres.

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