Blog do Ciro Bezerra

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O próximo prefeito de São Paulo poderá ser obrigado por lei a apresentar, 90 dias após a posse, um programa de governo compatível com as promessas de campanha. Além disso, terá de prestar contas das realizações previstas durante a campanha a cada seis meses.

O projeto que muda a Lei Orgânica do Município para inserir a nova proposta foi aprovado terça-feira (12) em primeira votação. Para entrar em vigor, precisa agora da confirmação em segunda votação e da sanção do atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM). 

A idéia do advogado Paulo Lomar foi apresentada em agosto pela Movimento Nossa São Paulo, que reúne cerca de 400 entidades. Com a nova lei, São Paulo pode repetir a experiência bem sucedida de modernização da administração  observada em Bogotá, capital da Colômbia. Na capital colombiana, os gestores são obrigados a cumprir à risca o que prometeram durante a campanha, sob risco até de perder o mandato.

Embora o Brasil conte com um sistema complexo de planejamento das ações de governo, ainda não existe nenhum mecanismo legal para atrelar as promessas de campanha às ações de governo depois que o candidato é eleito.  

 Para contribuir o compromisso entre campanha e governo, o Movimento Nossa São Paulo compilou em seu site uma base de dados com 160 indicadores sociais que os próximos administradores poderão usar para formular políticas públicas e garantir que sejam cumpridas.

Se a moda pega, hein?