Blog do Ciro Bezerra

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A prestação de contas da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife do exercício financeiro de 2005 foi julgada irregular pelo TCE, que aplicou multa no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) ao ordenador de despesas Elísio Soares de Carvalho Júnior.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a Secretaria pagou irregularmente o 13º salário ao prefeito João Paulo e ao vice Luciano Siqueira, contrariando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo qual em se tratando de cargo eletivo o seu ocupante eventual não faz jus àquele benefício. O prefeito e o vice já providenciaram o ressarcimento dos citados valores, mas, dizem os auditores do TCE, "não descaracteriza a irregularidade cometida".

A equipe técnica constatou também fracionamento de despesa para compra de material de expediente, equipamento de processamento de dados e serviços gráficos, uma dispensa indevida de licitação, um serviço pago "a maior" sem justificativa e o pagamento a uma empresa antes do término da prestação do serviço.