Posted by Ciro Bezerra
| Posted on domingo, 21 de outubro de 2007
Hoje,dia 21 de outubro (domingo), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, juntamente com mais de 60 entidades parceiras da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", promove a 4º Edição do "Dia Nacional Contra a Baixaria na TV". Haverá uma programação especial, com o objetivo de conscientizar à população a participar do esforço por uma televisão mais comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade, uma TV que respeita o direito humano à comunicação.
Este ano o tema do Dia Nacional é a renovação das Concessões dos Radiodifusores. As emissoras públicas (TV Nacional, TV Câmara, TV NBR, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias), irão transmitir o programa Ver Tv Especial. Participarão do debate a Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), o Professor da Universidade de Sergipe, César Bolaña, e o Vice Presidente de programação da ABEPEC, Paulo Roberto Vieira Ribeiro. O Programa será transmitido das 13:00 às 14:00.
A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" alerta à sociedade a ficar atenta aos processos de outorga e renovação das concessões públicas. De acordo com a Constituição Federal, o artigo 223, afirma que, "compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações de radiodifusão", mas cabe ao Congresso Nacional a palavra final.
Oficialmente, os critérios para tais aprovações são de natureza tecnológica (qualidade dos sinais de áudio e vídeo) e financeira (se a concessionária terá condição de manter a emissora de TV funcionando por 15 anos e de rádio por 10 anos). A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" defende como principal critério para as outorgas e renovações das concessões públicas, a democratização e uma programação de TV, educativa, artística, cultural e informativa. Que esta promova a cultura nacional e regional; que estimule a produção independente e a regionalização da produção cultural, e que respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Do Centro de Cultura Luiz Freire
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