Em audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática defenderam a anulação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que restringe a campanha política pela Internet. Os deputados consideraram o parecer do TSE "um erro".
"Temos que pedir que o Tribunal retire essa resolução, que corrija o erro que está cometendo e a dúvida que está causando na sociedade brasileira. Ele está causando uma insegurança enorme no meio digital e não lhe cabe fazer isso", disse o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).
O deputado afirmou que vai solicitar uma audiência dos integrantes da comissão com o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE. No encontro, os parlamentares devem pedir a revogação da norma no que se refere ao uso da Internet.
Pela resolução 22.718, de fevereiro deste ano, o TSE restringiu o uso da rede mundial de computadores somente à página do candidato "destinada exclusivamente à campanha eleitoral". O capítulo IV prevê ainda que os domínios registrados com a terminação can.br "serão automaticamente cancelados após a votação". Com isso, a criação de blogs, envio de e-mails e veiculação de vídeos, entre outras ferramentas da Internet, ficariam proibidos.
"É preciso que o Tribunal entre em sintonia com o Congresso e saiba que a gente não quer uma legislação que restrinja o uso da Internet. Nos últimos anos, esta comissão rejeitou mais de 100 projetos de lei que tentam cercear o uso da Internet", acrescentou Semeghini.
Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a decisão do TSE é "fruto do desconhecimento do meio Internet". "É inaceitável que o TSE aja desta forma. Deveríamos ter uso livre da Internet, que é um meio público."
Bittar é um dos autores do projeto de lei 3521/08, que modifica a lei eleitoral. Apresentada à Mesa da Câmara no início de junho, a proposta traz "mecanismos liberalizantes", segundo a definição do seu autor. Na justificativa da proposta, os parlamentares defendem que "o uso da Internet, como meio de comunicação de baixo custo, possibilita o engajamento cívico e o debate político. (...) Quanto mais livre e irrestrito o uso, melhor para o debate e para a interação entre as pessoas em uma democracia."
Candidatos "com medo"
Convidado para o debate, o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop) afirmou que "os candidatos estão com medo da Internet". Segundo Carlos Manhanelli, os candidatos estão "sem chão".
"Até para dar entrevista para a Internet estão com medo, porque se criar uma notícia na Internet, pode ser visto como propaganda. Eu administro 12 campanhas eleitorais e estou recomendando, em todas elas, a não fazerem nada na Internet", ressaltou, acrescentando que a rede mundial de computadores "não pode ter o mesmo tratamento das emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas e por isso estão sujeitas a restrições".
Para ele, o judiciário não é feito para legislar e não deveria fazê-lo. "Principalmente na área eleitoral. Primeiro porque não compete a ele fazer isso. Segundo, porque está causando uma confusão enorme", opinou.
O pesquisador do Instituto de Ciências Políticas da UnB (Universidade de Brasília) Francisco Brandão destacou que "a campanha eleitoral pela Internet está muito no início para ter uma legislação restritiva." Em sua opinião, a decisão do Tribunal "está limitando um mundo que tem muito mais possibilidades do que outros meios de comunicação."
O presidente do portal iG, Caio Túlio Costa, afirmou que a resolução do TSE, além de prejudicar eleitores e candidatos, por limitar o acesso à informação, também afeta os portais, que, como empresas privadas, perdem os recursos que seriam conseguidos com propaganda eleitoral.
Internet ainda é pouco utilizada
Em sua apresentação durante a audiência pública, Brandão apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo núcleo de tecnologia, informação e comunicação da UnB apontando que o uso da Internet nas eleições ainda está engatinhando. Nas eleições federais e estaduais, o número de candidatos conectados aumentou de 3,2% para 14,5% entre 2002 e 2006, mas ainda está longe da população com acesso à Internet, que saltou de 10,1% para 27,3% no mesmo período.
"Nas eleições municipais, o uso da Internet é mais baixo porque, se a base distrital é menor, o contato é feito diretamente com o eleitor", explicou. Pelo mesmo motivo, o percentual de candidatos com página na Internet é maior nos casos de eleições presidenciais: 62,5% em 2006. Na última disputa para governador, 43% dos candidatos estavam na rede, enquanto apenas 12,1% dos deputados federais tinham páginas pessoais na Internet.
